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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Decretos - 307 - 2021Decreto 307"Constitui e designa membros para composição da COMISSÃO para Discussão da Proposta de Elaboração, Atualização e Revisão dos PCCS – Planos de Carreiras, Cargos e Salários e Estatuto do Servidor Público Municipal de Pimenteiras do Oeste/RO, e dá outras providências.” 11
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1019 - 2020Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos SERVIDORES EFETIVOS Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a proceder à Revisão Salarial Anual dos Servidores Públicos Efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO, referência ano 2019, que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por Lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. § 1º – Fica fixada o mês de janeiro como data-base a ser realizada a revisão geral anual, não se revestindo em aumento automático da remuneração dos servidores.
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1018 - 2020Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos PROFESSORESFicam RATIFICADAS as Leis Municipais nº 906/2017 e nº 984/2019, por esta LEI ESPECÍFICA e de tudo na forma prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, de que nenhum “Professor – 40hs” poderá receber de vencimentos básicos iniciais menores que o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. Art. 2º – Fica corrigida a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando em 2020 a ser de acordo com o anexo I desta Lei. 231
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 989 - 2019Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos EfetivoDispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo, referência ano 2018, no Âmbito do Pode Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO294
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 984 - 2019Dispõe sobre retificação de parte da Tabela de Vencimentos do Anexo II do PCCS da EducaçãoFica alterada a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando a ser de acordo com o anexo I desta Lei.319
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 975 - 2018LEI MUNICIPAL Nº 975/2018Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo no Âmbito do Pode Executivo e Legislativo do Município de Pimenteiras do Oeste RO670
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011LEI 559 - PCC EDUCAÇÃOLEI 559 - PCC EDUCAÇÃO926
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 558 - 2011LEI 558 - PCC GERALLEI 558 - PCC GERAL594
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 557 - 2011LEI 557 - PCC SAÚDELEI 557 - PCC SAÚDE636
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 541-2011 - 2011LEI 541-2011 Regime Juridico ServidoresLEI 541-2011 Regime Juridico Servidores1306
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - GERAL COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.562
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - SAUDE COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.478
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - EDUCAÇÃO COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.482
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS PROFESSOR NIVEIS COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores448