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PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1019 - 2020Dispõe sobre REVISÃO GERAL ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos SERVIDORES EFETIVOS Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a proceder à Revisão Salarial Anual dos Servidores Públicos Efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO, referência ano 2019, que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por Lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. § 1º – Fica fixada o mês de janeiro como data-base a ser realizada a revisão geral anual, não se revestindo em aumento automático da remuneração dos servidores.
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1018 - 2020Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2020 da Tabela de Vencimentos dos PROFESSORESFicam RATIFICADAS as Leis Municipais nº 906/2017 e nº 984/2019, por esta LEI ESPECÍFICA e de tudo na forma prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, de que nenhum “Professor – 40hs” poderá receber de vencimentos básicos iniciais menores que o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. Art. 2º – Fica corrigida a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando em 2020 a ser de acordo com o anexo I desta Lei. 136
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 989 - 2019Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos EfetivoDispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo, referência ano 2018, no Âmbito do Pode Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO195
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 984 - 2019Dispõe sobre retificação de parte da Tabela de Vencimentos do Anexo II do PCCS da EducaçãoFica alterada a Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos constantes do PCCS da Educação (Lei Municipal nº 559/11), com relação aos profissionais do magistério: Técnico de Desenvolvimento Escolar: Supervisor Escolar e Orientador Escolar; Professor Magistério; Professor Pedagogo: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Cuidador e Educação Física, passando a ser de acordo com o anexo I desta Lei.224
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 975 - 2018LEI MUNICIPAL Nº 975/2018Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo no Âmbito do Pode Executivo e Legislativo do Município de Pimenteiras do Oeste RO565
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011LEI 559 - PCC EDUCAÇÃOLEI 559 - PCC EDUCAÇÃO730
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 558 - 2011LEI 558 - PCC GERALLEI 558 - PCC GERAL501
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 557 - 2011LEI 557 - PCC SAÚDELEI 557 - PCC SAÚDE483
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 541-2011 - 2011LEI 541-2011 Regime Juridico ServidoresLEI 541-2011 Regime Juridico Servidores965
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - GERAL COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.434
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - SAUDE COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.380
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS - EDUCAÇÃO COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores.390
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 559 - 2011QUADRO REMUNERATÓRIO SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAISPCCS PROFESSOR NIVEIS COM NÍVEIS DE EVOLUÇÃO. Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores363
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Decretos - 178 - 2020Dispõe sobre LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Pimenteiras do Oeste e dá outras.Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Pimenteiras do Oeste, em virtude do falecimento de munícipes em trágico acidente de trânsito ocorrido na BR-364. Art. 2º Fica externado os sentimentos às famílias enlutadas das vítimas abaixo: 1. Flávia da Silva Gonçalves; 2. José Madaleno da Silva; 3. Sônia Cabral de Souza; 4. Carlos Alberto Gorni (servidor municipal).:6
Decretos - 114 - 2020Dispõe sobre PRORROGAÇÃO (2ª) de CEDÊNCIA de servidor efetivo do Município de PimenteirasArt. 1º - Fica PRORROGADA (2ª) a Cedência da servidora pública efetivo do Município de Pimenteiras do Oeste – RO, conforme identificação abaixo, a prestar serviços na Câmara Municipal do Município de Colorado do Oeste – RO: Nome: ADRIANA MENDES LOPES Matrícula nº 15.482-1 Documentos: CPF nº 900.579.292-20; RG nº 1.016.330 SSP/RO. CARGO: ZELADORA – Ensino Fundamental Incompleto Nível II – 40hs 72
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - 1026 - 2020Lei N 1026/2020 Pimenteiras do Oeste, RO, em 12 de Maio de 2020. “Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação de dotação conforme art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64 e na (Lei Orçamentária Anual – LOA nº 1015/2019)” 23
Atas de Audiências Públicas - 001 - 2020SECRETARIA M. DE PLANEJAMENTODESPESA COM PESSOAL (FOLHA DE PAGAMENTO) PERÍODO DE 12 MESES.123
Decretos - 096 - 2020Dispõe sobre PRORROGAÇÃO (3ª) de CEDÊNCIA de servidor efetivo do Município de Pimenteiras do OesteArt. 1º – Fica PRORROGADA (3ª) a Cedência do servidor público efetiva do Município de Pimenteiras do Oeste – RO (cedência de acordo com o Decreto Municipal nº 175/2017), conforme identificação abaixo, a prestar serviços no Município de Colorado do Oeste – RO. Nome: Willian Batista Moreno Matrícula nº 14.281-1 Documentos: CPF nº 000.776.252-69; RG nº 1.216.663 SESDC/RO. CARGO: Agente Administrativo III Nível I – 40hs 18
Decretos - 092 - 2020Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para exercer FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providênciasArt. 1º – Fica NOMEADO (A) o (a) servidor (a) efetivo (a) abaixo relacionado para exercer “FUNÇÃO GRATIFICADA”, código FG. Nome NILSON BATISTA TEIXEIRA Matrícula 14.052 08 - SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Valor 08.0.14 FG - 04 Diretor - Frota de veículos da SEMUSA R$ 650,00 20
Decretos - 091 - 2020Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor em FG - Função Gratificada e dá outras providências Art. 1º – Fica EXONERADO o servidor efetivo, abaixo relacionado do exercício da “Função Gratificada”, o qual tinha sido nomeado: Nome VOLMIR RECH Matrícula 1384 08 - SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Decreto Anterior 08.0.14 FG - 04 Diretor - Frota de veículos da SEMUSA 072/2019 16
Decretos - 088 - 2020Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências Art. 1º – Fica EXONERADO o servidor de seu respectivo C. C. – Cargo Comissionado, conforme relação abaixo: Nome MAURO CÉSAR COSTA CPF 011.019.442-00 11 - SEMPLA - Secretaria Municipal de Planejamento Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Decreto anterior 11.0.05 CC – 05 Diretor – Departamento Administrativo 036/2020 Art. 2º – Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. – Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome MAURO CÉSAR COSTA CPF 011.019.442-00 09 - SEMTUR - Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 09.0.01 CC - 01 Secretário - SEMTUR 01 35
Decretos - 084 - 2020Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providênciasArt. 1º – Fica EXONERADO o servidor de seu respectivo C. C. – Cargo Comissionado, conforme relação abaixo: Nome EVERTON NOGUEIRA DE MENEZES CPF 316.254.058-55 04 - SEMAPC - Secretaria Municipal de Acompanhamento de Projetos e Convênios Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Decreto anterior 04.0.04 CC - 04 Diretor - Gerente Municipal de Convênios 200/2019 Art. 2º – Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. – Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome EVERTON NOGUEIRA DE MENEZES CPF 316.254.058-55 04 - SEMAPC - Secretaria Municipal de Acompanhamento de Projetos e Convênios Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 04.0.01 CC - 01 Secretário - SEMAPC 01 19
Decretos - 083 - 2020Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor em Cargo Comissionado e dá outras providênciasArt. 1º – Fica EXONERADO o servidor de seu respectivo C. C. – Cargo Comissionado, conforme relação abaixo: Nome ADNAIR GOMES DE FREITAS CPF 025.725.092-10 08 - SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Decreto anterior 08.0.02 CC - 03 Diretor - Geral da Administração da Saúde 157/2019 Art. 2º – Fica NOMEADO (A) o (a) senhor (a) no C. C. – Cargo Comissionado, conforme descrição abaixo: Nome ADNAIR GOMES DE FREITAS CPF 025.725.092-10 07 - SEMTAS - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social Código Símbolo Denominação: Cargo Comissionado Vagas 07.0.01 CC - 01 Secretário - SEMTAS 01 15

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