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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 135
REGULARIDADE AMBIENTAL 001/202022/01/202022/01/2020CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL.A Prefeitura municipal de Pimenteiras do Oeste, localizada na Avenida Brasil, nº 893, CNPJ nº 01.593.473/0001-98, comunica a quem de direito, haver SOLICITADO a expedição de CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL, junto ao DECOF/SADAM, para a execução da obra de IMPLANTAÇÃO DE REDE ELETRICA DE ILUMINAÇÃO. Localizado na avenida Brasil entres as ruas São Luiz ate a rua Blumenau, com área de 981M, Pimenteiras do Oeste.4
ATOS ADMINISTRATIVOS 003/202015/01/202015/01/2020TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº003/2020Após análise das propostas, classificamos o lote de menor preço para a firma abaixo, com o fundamento legal no Artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666 de 21 de Junho de 1993. Empresa Vencedora ): PROCESSO N°25/2020 a) VEMAQ VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA b) CNPJ: 15.895.055/0002-65 c) Valor: R$:10.000,00 4
ATOS ADMINISTRATIVOS 002/202014/01/202015/01/2020TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº002/2020Após análise das propostas, classificamos o lote de menor preço para a firma abaixo, com o fundamento legal no Artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666 de 21 de Junho de 1993. Empresa Vencedora ): PROCESSO N°14/2020 a) APEDIÁ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA b) CNPJ: 04.901.195/0001-00 c) Valor: R$:5.000,00 3
Ratificação de Dispensa Licitação 010/202010/01/202015/01/2020TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010RATIFICO POR ESTE TERMO, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA SEMFAP - A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTG. 25, DA LEI N° 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 3
Ratificação de Dispensa Licitação 009/202010/01/202015/01/2020TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009RATIFICO POR ESTE TERMO, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTG. 25, DA LEI N° 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. AUTORIZO O OBJETO: DESPESA GLOBAL COM REFERÊNCIA À CONTRIBUIÇÃO MENSAL EM FAVOR DA: CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS), PARA O CUMPRIMENTO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO - 2020. CONFORME O QUANTITATIVO ESTIMADO APROXIMADAMENTE ESTABELECIDO ABAIXO:3
Ratificação de Dispensa Licitação 008/202010/01/202015/01/2020TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008RATIFICO POR ESTE TERMO, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTG. 25, DA LEI N° 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. AUTORIZO O OBJETO: DESPESAS PARA CUSTEAR SERVIÇOS FINANCEIROS DE TARIFAS BANCÁRIOS, VISANDO GARANTIR A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADES, PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO - 2020. CONFORME O QUANTITATIVO ESTIMADO APROXIMADAMENTE ESTABELECIDO ABAIXO:3
Ratificação de Dispensa Licitação 007/202010/01/202015/01/2020TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 007 À CONTRIBUIÇÃO DO PASEP DE 2020RATIFICO POR ESTE TERMO, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA SEMFAP - ENTENDIMENTO SOBRE CRÉDITOS DO PASEP. AUTORIZO O OBJETO: DESPESA COM REFERÊNCIA À CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO), CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 8/1970, E SUAS ALTERAÇÕES NO ART.. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO - 2020. CONFORME O QUANTITATIVO ESTABELECIDO ABAIXO:3
Ratificação de Dispensa Licitação 006/202010/01/202015/01/2020TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006COM BASE E RESPALDADO NO ART. 24, INCISO XXII, e ART. 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E TENDO EM VISTA OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 928/2019/SEMFAP, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO COM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, EM FAVOR DAS EMPRESAS: OI FIXO S.A, CNPJ Nº 76.535.764/0323-47, EMBRATEL CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0446-08, 3
Ratificação de Dispensa Licitação 005/202010/01/202015/01/2020ERRATA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006Onde se Lê VALOR TOTAL DE 20.500,00 (Vinte Mil e Quinhentos Reais). Leia-se VALOR TOTAL DE 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais). 3

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