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Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 621
Decretos 316/202125/11/202127/11/2021Decreto 316 “Dispõe sobre designação de COMISSÃO de Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento de Obra de contrato celebrado entre o Município de Pimenteiras do Oeste e empresa contratada, e dá outras providências”. 0
Decretos 315/202125/11/202127/11/2021Decreto 315 “Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) com F. G. - FUNÇÃO GRATIFICADA e dá outras providências”. 0
Aviso de Licitação 012/202125/11/202127/11/2021Aviso de Licitação 012Aviso de Licitação - Tomada de Preço 012/2021. 0
Licitação/Compra 012/202125/11/202127/11/2021Edital 012Edital tomada de Preço 012/2021 - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 0
Aviso de Licitação 011/202125/11/202127/11/2021Aviso de Licitação 011Aviso de Licitação - Tomada de Preço 011/2021 0
Licitação/Compra 011/202125/11/202127/11/2021Edital 011Edital Tomada de Preço 011/2021 - Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 0
Decretos 314/202124/11/202124/11/2021Decreto 314ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL 3
Aviso de Licitação 048/202124/11/202124/11/2021Aviso de Licitação 048: Aquisição de material odontológico, Valor estimado em R$ 4.944,31 (quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e hum centavos) recurso próprio 0
Decretos 313/202123/11/202124/11/2021Decreto 313ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS E AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA TREPEIZOIDAL 3

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