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Tipo Núm/Ano Data Publicação Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Demais Leis Ordinárias e Complementares 993/201903/07/2019Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança e Funções Gratificadas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” 614
Decretos 300/202122/10/202122/10/2021Decreto 300Abertura de credito por anulação de dotação Camara Municipal 0
Decretos 299/202122/10/202122/10/2021Decreto 299Abertura de credito por anulaçao de dotação Prefeitura 0
Decretos 298/202122/10/202122/10/2021Decreto 298Cria e Nomeia os Membros dos Comitês de Coordenação e Executivo 0
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1068/202122/10/202122/10/2021Lei 1068Abertura de credito por anulação de dotação Camara Municipal 0
Demais Leis Ordinárias e Complementares 1067/202122/10/202122/10/2021Lei 1067Abertura de credito por anulação de dotação Prefeitura 0
Decretos 297/202121/10/202122/10/2021Decreto 297ABERTURA DE CREDITO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 0
Decretos 296/202121/10/202122/10/2021Decreto 296ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO DO LEILÃO 2
Decretos 295/202121/10/202122/10/2021Decreto 295Cria e Nomeia os Membros dos Comitês de Coordenação e Executivo para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB 3
ORDEM DE SERVIÇO 149/202121/10/202122/10/2021Ordem de Serviço 149Ordem de Serviço campo sintético 2

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